Estatuto do Natal                        Art. I:                  Que a estrela que guiou ou Reis Magos para o caminho de Belém  guie-nos também nos caminhos difíceis da vida.                        Art. II:                  Que o Natal não seja somente um dia, mas 365 dias.                        Art. III:                  Que o Natal seja um nascer de esperança, de fé e de fraternidade.                        Parágrafo único:                   Fica decretado que o Natal não é comercial, e sim espiritual.                        Art. IV:                  Que os homens, ao falarem de crise, lembrem-se de uma  manjedoura e uma estrela, que como bússola, apontem para o Norte da Salvação.                        Art. V:                   Que no Natal, os homens façam como as crianças: dêem-se as mãos e tentem promover a paz.                        Art. VI:                   Que haja menos desânimos, desamores, tristezas. E mais confiança no menino Jesus.                       Parágrafo único:                    Fica decretado que o nascimento de Deus Menino é para todos: pobres e ricos, negros e brancos.                        Art. VII:                    Que os homens não sigam a corrida consumista de "ter", mas voltem-se para o "ser", louvando o Seu Criador.                        Art.VIII:                    Que os canhões silenciem, que as bombas fiquem eternamente guardadas nos arsenais, que se ouça os anjos cantarem Glória a Deus no mais alto dos céus.                        Parágrafo único:                    Fica decretado que todos devem poder dizer, ao se darem as mãos:                                                 Feliz Natal ! ! !

Principais instituições de repressão

Dura até 90 dias, prende milhares, tortura centenas e causa as primeiras mortes. No rio, improvisa 2 navios – prisão. Em PE amarra e arrasta pelas ruas o líder camponês e ex-deputado do PCB Gregório Bezerra. Até maio os cassados chegaram a 441, entre eles Juscelino, Jânio e Jango; 55 congressistas, sobretudo do PTB, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Há 2.985 funcionários civis e 2.757 militares demitidos ou forçados à aposentadoria. A Linha Dura elabora lista de 5 mil "inimigos". Em outubro de 65, foi publicado o AI-2 que dissolvia os partidos e criava o bipartidarismo: ARENA (a favor) e MDB (oposição). Esse ato representava mais uma vitória da "linha dura" do Exército.

A onda de golpes e ditaduras militares na América Latina

Dos anos 60 – 70 baseia-se com adaptações, na segurança nacional. E em nome dela recebe dos EUA apoio político-diplomático, econômico e em alguns casos militar, conduta que não se altera até a política de direitos humanos de Jimmy Cárter (77). Entre o golpe de 64 no Brasil e o de 73 no Chile, a maior parte do continente cai sob regimes impostos pelas Forças Armadas. Embora com peculiaridades nacionais significativas, o fenômeno tem traços comuns. O militarismo, endêmico na região, assume nova feição: o velho caudilhismo dá lugar a ditaduras impessoais onde as instituições militares detêm o poder: a tortura e "desaparecimento" de opositores se difundem.

Principais metodos de tortura

Abacinamento-ou abaçanamento consistia em um suplício medieval onde a vítima era cegada com ferro em brasa.

Privação de sono- é uma falta da quantidade necessária de sono por uma pessoa. O campeão mundial de privação de sono é Tony Wright.A duração do sono pode ser reduzida (privação) em diversas situações como nas pessoas que trabalham ou estudam muitas horas em detrimento do sono; também nas pessoas que dormem menos por lazer, para ter mais tempo para se divertir e menos para o sono. Esta privação pode ser portanto auto-imposta ou imposta pela sociedade sendo muito importante e com as consequências no dia seguinte.No geral, a falta de sono pode resultar em bocejo, confusão geral, Depressão Nervosa, desmaios, despersonalização / desrealização, diminuição da atividade mental e concentração, dor de cabeça, dor nos músculos, fala sem sentido, hiperatividade, hipertensão, impaciência, irritabilidade, lapso ou perda de memória, náusea, olheiras, palidez, perda ou ganho de peso, psicose, sintomas similares aos de intoxicação alcoólica, tempo de reação reduzido, tontura, tremor nas mãos, visão embaçada, dentre outros.

Choques elétricos- O choque elétrico (AO 1945: choque eléctrico) é a passagem de uma corrente elétrica através do corpo, utilizando-o como um condutor. Esta passagem de corrente pode causar um susto, porém também pode causar queimaduras, fibrilação cardíaca ou até mesmo a morte.Por isso deve-se ter muito cuidado com tomadas , fios desencapados e até mesmo a rede elétrica de distribuição de energia, pois são muito perigosos e com alto poder para eletrocutar uma pessoa.

Eletrochoque -A eletroconvulsoterapia (ECT), electroconvulsivoterapia, eletroconvulsivoterapia, também conhecida por eletrochoques, é um tratamento psiquiátrico no qual são provocadas alterações na atividade elétrica do cérebro induzidas por meio de passagem de corrente elétrica, sob condição de anestesia geral. Desenvolvida por volta de 1930, hoje em dia é um método utilizado mais frequentemente no tratamento da depressão grave, sendo também usada para tratar a esquizofrenia, a mania, a catatonia, a epilepsia e a doença bipolar. A literatura médica actual confirma que a ECT é um procedimento seguro, eficaz e indolor, para o qual continuam a existir indicações precisas.

Taser-A Taser International é uma empresa estadunidense, registrada na NASDAQ (NASDAQ: TASR), que desde 1993 fabrica e vende diversos modelos de armas de eletrochoque, popularizando seu uso principalmente pelas polícias de diversos países. Os tasers, como são conhecidos, apesar de possuírem um funcionamento básico comum em relação ao padrão das armas de eletrochoque, têm os dois eletrodos de carga não permanentemente unidos à estrutura 

Afogamento simulado -O afogamento simulado e uma forma de tortura na qual a pessoa é deitada de costas e imobilizada, com a cabeça inclinada para trás (a chamada "posição de Trendelenburg"), e água é lançada sobre a face e para dentro das vias respiratórias. Por meio do sufocamento forçado e da inspiração de água, o torturado passa pelo processo de afogamento e é levado a acreditar que a sua morte é iminente.

Pricipais acusados de torturas e suas defesas

  De todas as violações de direitos humanos, a tortura é universalmente reconhecida como uma das mais odiosas e é também uma das mais frequentes no Brasil. Utilizada em todo o território nacional por agentes públicos das forças de segurança como instrumento de coação para obter confissões forçadas, chega a ser considerada por analistas como o principal mecanismo de investigação policial no país. Também é largamente aplicada como meio de punição e imposição de disciplina em presídios e em centros de cumprimento de medidas sócio educativas para adolescentes, além de meio de extorsão econômica aplicada contra suspeitos e autores de crimes.

  Embora o Brasil seja signatário das convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala, conforme tem sido demonstrado por instituições públicas e organizações não-governamentais de direitos humanos nacionais e internacionais dignas de credibilidade. Depois de três anos de vigência de lei autônoma, aprovada em abril de 1997, que tipificou a tortura, não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgada em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis mas não registrados. Mesmo repudiada por autoridades públicas e pela sociedade civil, prevalece a impunidade dos autores, evidenciando que as vítimas e testemunhas da tortura não têm tido acesso satisfatório à Justiça.

                              Movimento tortura nunca mais
O Grupo Tortura Nunca Mais na verdade são diversos grupos, desenvolvidos através de associações, ligados entre si e que tem como objetivo organizar a sociedade, com vista à ordem do Estado, criando dessa forma uma "verdadeira oposição, também chamada de esquerda políticas nacionais" (considerando ai, o verdadeiro e político termo de "esquerda (não-governo)" e "direita (governo)", mais precisamente se usa atualmente os termos de "Organizações Não - Governamental(ONG)", termos esses criados pela antropóloga e intelectual Ruth Cardoso(exatamente para evitar as ambigüidades institucionais); essas organizações que declaram em seus estatutos, ter o objetivo de lutar contra violações dos direitos humanos, de forma geral, apoiar quem luta pela causa dos direitos humanos, intercambiar informações sobre os temas, prestar assistência às pessoas atingidas e trazer a história do Brasil durante o período de ditadura. a qualquer ato de repressão política, do passado ou do presente, sejam quais forem os atos criminosos aos da chamada direita ou esquerda ideológica, como a a qualquer tipo de tortura ou terrorismo, como hoje se verificam nos presídios e no sistema carcerário brasileiro, em governos que vem resolver e nâo resolvem. Muitas vezes pactuado pelo governo constituído, alegando falta de recursos e outras formas irresponsáveis de não resolver problemas, e outras aquiescência das autoridades sempre presentes e ausentes ao mesmo tempo, são de forma geral, grupos de pressão política brasileiros, e hajem em nome da Nação brasileira, dos seus direitos humanos.

Carta aberta de um
torturado ao presidente Geisel

O torturador tinha sempre na cabeça um capacete
do exército nazista, com a suástica. Ao entrar na sala,
estendia a mão e saudava: “Heil, Hitler”.
Por Amadeu de Almeida Rocha • Versus 23 • julho de 1978
Na edição número 20 de Versus, de abril-maio de 1978, quando já sustentávamos abertamente o debate sobre a reorganização partidária pós ditadura e os rumos futuros do socialismo brasileiro, Paulo Santilli e eu recebemos uma carta de Amadeu de Almeida Rocha, preso, até então, desde 5 de abril de 1973, na Divisão de Segurança Especial (DESIPE), no temido endereço da Rua Frei Caneca, 457, no Rio de Janeiro. Condenado a 12 anos de prisão por suas atividades políticas, o ex-dirigente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) leu Versus em sua cela e passou a apoiar a iniciativa que visava à criação de um novo e amplo partido político dos trabalhadores brasileiros.

A correspondência que mantive com Amadeu de Almeida Rocha culminou com a publicação de um corajoso texto, escrito por ele, intitulado “Carta aberta de um torturado ao presidente Geisel”, que publicamos na íntegra, na edição 23 de Versus, de julho-agosto. Os fatos relatados pelo missivista, detido há anos sem um julgamento justo, sensibilizaram o país e as entidades de defesa dos direitos humanos no exterior. Mais tarde, sua divulgação nos trouxe a maior honraria da imprensa brasileira: o prêmio Vladimir Herzog dos Direitos Humanos, outorgado à redação de Versus pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. (Omar L. de Barros Filho)
Excelentíssimo Senhor
General de Exército Ernesto Geisel
Presidente da República Federativa do Brasil
Senhor Presidente:
No governo do então marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, a Nação tomou conhecimento de que, em diversas regiões do país, autoridades policiais e militares estavam torturando presos políticos. Na época, a imprensa deu grande destaque à decisão do presidente Castelo Branco em enviar, Vossa Excelência, Chefe da Casa Militar, a essas regiões a fim de, “in loco”, investigar se eram procedentes ou não aquelas denúncias. Até hoje, lamentavelmente, Senhor Presidente, a Nação desconhece o resultado dessas investigações: se as informações recolhidas por Vossa Excelência comprovaram ou não a veracidade dos fatos denunciados.

Infelizmente, Senhor Presidente, o recurso à tortura, como método de interrogatório, tem sido uma prática rotineira nos últimos tempos no Brasil. Meses atrás, por exemplo, Vossa Excelência foi obrigada a agir com energia e autoridade no Estado de São Paulo, a fim de coibir barbáries atentatórias à dignidade da pessoa humana.
Senhor Presidente Geisel:
Em face da impossibilidade da Justiça investigar e julgar crimes contra os direitos da pessoa humana e, considerando que, por razões desconhecidas, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, subordinado ao Ministério da Justiça, é importante para tomar qualquer providência a respeito, e tendo sido nós barbaramente torturados, e estando presos há quase quatro anos sem julgamento, vimos, respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelência o documento anexo, redigido e assinado por um dos signatários desta, sobre as violências físicas, psicológicas e morais que todos nós fomos submetidos no DOI/1º Exército, localizado no interior do Batalhão de Polícia do Exército, à Rua Barão de Mesquita, Tijuca, Rio de Janeiro.

Divisão de Segurança Especial, Anexo ao Presídio Milton Dias Moreira, DESIPE, Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1976.