São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Todas as ações e atividades que causem poluição de qualquer natureza, que resultem ou possam resultar em danos à saúde ou que provoquem a morte de animais e a destruição significativa da flora são consideradas crimes ambientais, com punição de multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
Por vezes, algumas atitudes entram no cotidiano da população e muitos não sabem o quanto estão prejudicando o meio ambiente e a vida das outras pessoas. Mas preste atenção: a Lei de Crimes Ambientais pune os autores dessas ações, com multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00 ou mesmo multa diária.
Alguns crimes ambientais;
• Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana
• Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população
• Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade
• Dificultar ou impedir o uso público das praias
• Lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos
• Deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.
Punições em caso de;
Provocar queimadas;6 anos de prisão
Jogar esgoto não tratado em rios ou no mar;multa de até 5 anos de pisão
Maltratar ou ferir animais;1 ano a 4 meses de prisão
Caçar sem autorização;1ano a 5 mese de prisão
Comprar e vender animais silvestres;1 ano ate 5 meses de prisão
soltar balão;3 anos de prisão
Pichar muros;1 ano de prisão
Cortar árvores em área de preservação; multa de até 3 anos
O que podemos fazer para Evita-los
Policias;previnem e evitam agressões ao meio ambiente.
Secretária do meio ambiente e Ibama;Fiscalizame autorizam atividades que interferem no meio ambiente.
Promotores;promovema justiça,fiscalizam e apresentam denuncias.
Juízes;Decidem quem deve e como será a punição.
ONG ambientais;pessoas que se organizam para defender o mei ambiente.
VOCÊ; Preserva a natureza,divulga informações e avisa as autoridades quando há algo errado a ser punido.
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